A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do falecido aposentado, no momento de sua morte, ou não, mas que possuía a qualidade de segurado (estava contribuindo para a previdência ou dentro do período de graça – hipótese legal em que não há contribuição, mas o segurado permanece na condição de beneficiário por determinado período).
No mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal aprovou a REVISÃO DA VIDA TODA, que pode beneficiar os aposentados que:
– ganhavam salários altos antes de 1994;
– possuem poucas contribuições depois de 1994;
– ganharam salários mais baixos após 1994;
Há pouco mais de dois anos, em 13/11/2019, passou a valer a Emenda Constitucional 103/2019, que reformou o sistema previdenciário no Brasil.
A reforma trouxe inúmeras mudanças relativas ao valor dos benefícios e aos requisitos para aposentadoria.
No que toca a aposentadoria, a Emenda unificou aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, confira a nova regra trazida para os trabalhadores urbanos:
Os portadores de doenças graves têm direito a isenção do imposto sobre a renda da pessoa física, desde que os rendimentos sejam de aposentadoria, pensão ou reforma.
As doenças graves que geram a isenção, sem a necessidade de discussão judicial, são:
