Direito do Consumidor

Áreas de Atuação

Orientação judicial e administrativa especializada em casos relacionados à defesa dos direitos que a pessoa física ou jurídica possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço. Atuamos para garantir que as relações de consumo ocorram de maneira justa e de acordo com as normas estabelecidas, protegendo os direitos dos consumidores contra práticas comerciais abusivas.

 

  • Atuação em procedimentos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor
  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e/ou coletivas
  • Atuação consultiva em questões relacionadas ao direito do consumido
  • Elaboração, revisão e interpretação de contratos relacionados ao direito do consumidor

Se você busca uma assessoria jurídica especializada para defender seus direitos como consumidor ou para garantir a conformidade de suas atividades comerciais, entre em contato conosco para uma consulta.

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Insights

Artigos

Pensão Por Morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do falecido aposentado, no momento de sua morte, ou não, mas que possuía a qualidade de segurado (estava contribuindo para a previdência ou dentro do período de graça – hipótese legal em que não há contribuição, mas o segurado permanece na condição de beneficiário por determinado período).⁣

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Artigos

Como calcular o valor da aposentadoria do trabalhador urbano após a Reforma da Previdência?

Há pouco mais de dois anos, em 13/11/2019, passou a valer a Emenda Constitucional 103/2019, que reformou o sistema previdenciário no Brasil.

A reforma trouxe inúmeras mudanças relativas ao valor dos benefícios e aos requisitos para aposentadoria.

No que toca a aposentadoria, a Emenda unificou aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, confira a nova regra trazida  para os trabalhadores urbanos:

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